Song Min-ho, do WINNER, é condenado por 102 faltas durante serviço obrigatório

Song Min-ho, integrante do WINNER, foi condenado nesta quinta-feira (1º) por violações da Lei do Serviço Militar da Coreia do Sul relacionadas ao período em que cumpria o serviço obrigatório como trabalhador de serviço social. O Tribunal Distrital Ocidental de Seul estabeleceu uma pena de um ano de prisão, suspensa por dois anos, depois de considerar comprovado que o artista deixou de comparecer ao local de serviço sem justificativa em 102 dias não consecutivos entre março de 2023 e dezembro de 2024.

A decisão é de primeira instância e, portanto, ainda pode ser contestada. Como a execução da pena de prisão foi suspensa, Min-ho não foi levado à prisão após a sentença. Na prática, a condenação significa que o tribunal estabeleceu uma pena de um ano, mas determinou que ela não seja executada imediatamente durante o período de suspensão de dois anos, desde que sejam observadas as condições legais aplicáveis.

A promotoria havia pedido uma punição maior, de um ano e seis meses de prisão. Ao definir a sentença, o tribunal considerou a gravidade das violações e destacou que o serviço militar constitui uma obrigação que deve ser cumprida de maneira adequada também por trabalhadores de serviço social. Ao mesmo tempo, levou em consideração o reconhecimento das faltas por Min-ho, seu arrependimento manifestado durante o processo e circunstâncias pessoais apresentadas pela defesa.

Antes da divulgação da decisão, Min-ho disse à imprensa que havia refletido sobre o ocorrido e pediu desculpas às pessoas que o apoiaram. Depois da sentença, afirmou que aceitaria a decisão do tribunal e voltaria a refletir sobre suas ações.

Por que Song Min-ho cumpria o serviço como trabalhador social?

Na Coreia do Sul, homens considerados aptos estão sujeitos ao serviço militar obrigatório, mas nem todos cumprem esse período como soldados em unidades militares. Dependendo da avaliação realizada pelas autoridades responsáveis, determinadas pessoas podem ser designadas para formas alternativas de cumprimento da obrigação, entre elas a atuação como trabalhadores de serviço social.

Min-ho iniciou esse serviço em março de 2023. Durante o período, trabalhou em instalações públicas na região de Mapo, em Seul, e concluiu formalmente sua obrigação em dezembro de 2024.

As suspeitas sobre a regularidade de sua frequência ganharam repercussão pública perto do encerramento do serviço. O caso passou a ser investigado e acabou chegando à Justiça sob acusação de violação da Lei do Serviço Militar.

Segundo o processo aceito pelo tribunal, as ausências consideradas ilegais não ocorreram em um único período contínuo. Foram contabilizados 102 dias não consecutivos em que Min-ho deveria ter comparecido ao trabalho, mas não o fez sem uma justificativa reconhecida como válida.

O responsável pela supervisão também foi condenado

A sentença não atingiu apenas Min-ho. O funcionário responsável pela supervisão de seu serviço, identificado pela imprensa sul-coreana pelo sobrenome Lee, também foi considerado culpado por sua participação no caso.

O tribunal o condenou a dez meses de prisão, igualmente suspensos por dois anos.

De acordo com a decisão, o supervisor tinha conhecimento de que Min-ho não estava comparecendo regularmente, mas ainda assim registrou determinados dias como se o artista tivesse cumprido normalmente suas funções. O tribunal também analisou mensagens trocadas entre os dois e entendeu que havia evidências de que o responsável conhecia a frequência das ausências.

A Justiça foi além de considerar o caso uma simples falha de fiscalização. Segundo a avaliação apresentada na sentença, houve situações em que o próprio supervisor teria sugerido ou incentivado Min-ho a não comparecer ao trabalho. Por esse motivo, ele foi considerado participante das violações.

A promotoria havia solicitado um ano de prisão para o responsável.

Por que Min-ho não foi preso?

A expressão “um ano de prisão, suspenso por dois anos” pode causar confusão, principalmente quando traduzida diretamente das notícias sul-coreanas.

Min-ho foi efetivamente condenado a uma pena de prisão. A Justiça, porém, suspendeu a execução dessa pena por um período de dois anos. Por isso, ele deixou o tribunal sem ser detido.

Isso é diferente de uma absolvição. A primeira instância considerou Min-ho culpado pela violação da Lei do Serviço Militar e estabeleceu uma pena criminal, mas decidiu não executar imediatamente o período de prisão.

Também é importante separar essa punição criminal de outra possível consequência do processo: os dias de serviço que foram considerados ausências ilegais.

Ele terá de cumprir os 102 dias novamente?

Caso a condenação se torne definitiva nos termos estabelecidos pela primeira instância, Min-ho deverá cumprir novamente o período correspondente aos 102 dias de ausência.

A Administração de Recursos Humanos Militares da Coreia do Sul indicou após a sentença que os dias considerados como abandono ou ausência irregular do serviço deverão ser acrescentados ao período obrigatório se a decisão for confirmada definitivamente.

Isso significa que não se trata de um novo serviço militar completo ou de “mais 102 dias de prisão”. São questões diferentes. A sentença de um ano está relacionada à responsabilização criminal pela violação da Lei do Serviço Militar. Já os 102 dias correspondem ao período de serviço obrigatório que a Justiça considerou não ter sido efetivamente cumprido.

Por enquanto, porém, essa consequência não deve ser tratada como concluída. A decisão anunciada nesta quinta-feira é de primeira instância e ainda pode passar por novos desdobramentos judiciais.

Questionado pela imprensa depois da sentença sobre a possibilidade de voltar a cumprir o serviço, Min-ho não respondeu.

O que acontece agora?

O caso ainda não terminou necessariamente com a sentença de 1º de outubro. Como se trata de uma decisão de primeira instância, as partes podem recorrer dentro dos procedimentos previstos pelo sistema judicial sul-coreano.

Se não houver mudança e a condenação se tornar definitiva, além de permanecer sujeito aos efeitos da sentença criminal, Min-ho deverá cumprir os 102 dias que foram considerados ausências não autorizadas.

O processo também encerra uma etapa de um caso que começou como uma controvérsia sobre a frequência do artista durante o serviço social e posteriormente avançou para investigação e responsabilização criminal. A decisão desta quinta-feira estabelece, pela primeira vez judicialmente, que as ausências configuraram violações da Lei do Serviço Militar.

Qualquer mudança na pena, eventual recurso ou definição sobre quando Min-ho poderá voltar a cumprir os dias restantes dependerá agora das próximas etapas do processo.